Últimas - MP no País
Movimento Processual 2009: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'>Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao…
Encerramento das instalações da PGDL no dia 11 de Maio de 2010.Informa-se que no dia 11 de Maio de 2010 estão encerradas as instalações da…
Abuso sexual de menor. Protecção de criança em perigo. Ministério Público de Sesimbra.O Ministério Público de Sesimbra encerrou o inquérito e deduziu acusação contra…
Análise da actividade do Ministério Público no 1.º Trimestre de 2010Divulga-se o MEMORANDO N.º 2/2010 relativo à análise da actividade do…
Combate ao tráfico de estupefacientes. Acusação contra 23 arguidos. Ministério Público de Loures.O Ministério Público de Loures encerrou um inquérito de especial complexidade,…
Formação destinada aos Magistrados do Ministério Público. Entrega electrónica de peças processuais.Esta formação decorrerá a nível nacional, destinada às áreas cível, trabalho e…
Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e Orçamento do Estado para 2010.Foram hoje publicadas a Lei n.º 3-A/2010, de 28 de Abril - Grandes Opções do…
O Ministério Público e a tutela dos interesses difusos na comarca de Lisboa: 2008 - 1º trimestre 2010.Divulga-se uma nota que , por síntese, dá conta da actividade do Ministério…