Últimas - MP no País
Legislação na página da PGDL. Organização Judiciária. Inserção de novos diplomas e actualizações.Estão inseridos no módulo de Legislação desta página - A Lei n.º 46/2011,…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Indícios de desvio de quantias penhoradas. DIAP de Lisboa. Ao abrigo do disposto no nº 13, alínea b) do art.º 86 do CPP, o DIAP de Lisboa…
Criminalidade organizada transnacional. Prisão de chefe da organização. DIAP de Lisboa.<br>Na sequência de notícia publicada em jornal de ontem, informa-se que foi…
Violência doméstica em contexto homosexual masculino. Homícídio. Condenação a pena de prisão de 18 anos. Ministério Público do Seixal. Numa situação de contexto homossexual e de violência doméstica, em que a vítima…
Conferência - Palácio da Justiça de Sintra - 7.7.2011 - 17,30 horas. 'Contributos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'A Comissão Organizadora de Debates Jurídicos e Judiciários do Tribunal de…
'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção do MP no Seminário a propósito do Dia Internacional da CriançaDivulga-se o texto de suporte à apresentação da Procuradora-Geral Adjunta, Dra…
Criminalidade transnacional organizada. Associação para Imigração Ilegal. Acusação. DIAP de Lisboa O Ministério Público na 10ª secção do DIAP de Lisboa requereu o julgamento em…
Caso das agressões a menor divulgadas no Facebook. Encerramento do Inquérito Tutelar Educativo. Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Loures. Foi proferido despacho final no Inquérito Tutelar Educativo instaurado a favor…