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Cooperação Judiciária em Matéria Penal com os Membros da CPLP. Site do GDDC da PGR.Divulgam-se, a partir do site do GDDC, dois importantes instrumentos de…
Lei n.º 56/2011. Reforço da protecção do ambiente. Veja no módulo de legislação desta página a Lei 56/2011 - já introduzida no…
Crime informático. Clonagem de cartões nas caixas de multibanco. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 03.11.11, deduziu…
Gangue das ATM´s. Assaltos com gás acetileno. Criminalidade altamente organizada. Detenção e prisão de arguidos. DIAP de Lisboa. Foram detidos no dia 12 de Novembro - em cumprimento de mandados emitidos pelo…
Corrupção passiva e activa para actos ilícito em actividade inspectiva. Acusação e perdimento do produto do crime. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 5.…
Seminário da DGARQ. (R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar.A partir do site da Direcção Geral de Arquivos, divulgam-se os conteúdos…
Defesa, pelo Ministério Público, dos ausentes em parte incerta. Procuradoria Cível de Lisboa.<br>Numa acção intentada por um Banco contra um particular, cujo paradeiro é…
Clonagem de cartões de crédito. Condenação em pena de prisão efectiva e pena acessória de expulsão. Tribunal Colectivo de Caldas da Rainha Por acórdão proferido no dia 08-11-11, o Tribunal Colectivo na comarca de…