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V Colóquio sobre Direito do Trabalho, STJ, 10 de Outubro. «Vai realizar-se no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de…
Crime de utilização de menor na mendicidade. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa julgaram hoje em processo…
Seminário 'Morrer no feminino: da prevenção à investigação', EPJ, 25.09.2012.A Escola da Polícia Judiciária organiza, no próximo dia 25 de Setembro, o…
Homicídio negligente de menor de 3 anos. Acusação. DIAP de Lisboa.<br> O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra uma arguida…
® Memorando n.º 3/2012 da Procuradoria-Geral Distrital do PortoCircular n.º 12/79, de 1979.05.11, da Procuradoria-Geral da República (n.º 13/…
® Ordem de Serviço n.º 11/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCírculo de MatosinhosPor deliberação do Conselho Superior do Ministério Público…
Criminalidade grupal violenta. Roubos e sequestros na zona de Alfama, em Lisboa. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação, no dia 13.09.12, contra 19 arguidos…
Condenação em pena de prisão efectiva por violência doméstica. Ministério Público nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença de 18.07.2012, os Juízos Criminais de Lisboa aplicaram a um…