Últimas - MP no País
Crimes de fraude fiscal qualificada. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 44 arguidos dos quais 18…
Prontuário de Direito do Trabalho n.º 90.Está disponível o n.º 90 do Prontuário de Direito do Trabalho, cujo índice -…
Reunião de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República com os Procuradores das Redes de Família e Menores e Laboral.Sua Excelência a Procuradora-Geral da República reuniu na passada sexta-feira…
Criminalidade económico-financeira; acusação | DIAP do Porto - 6ª secção Corrupção activa e passiva; associação criminosa; fraude na obtenção de…
Alegados maus tratos em escola pública. Medidas de coacção. MP na GLN - Amadora.<br>Tendo já sido objecto de notícia na comunicação social, o Ministério Público,…
Abuso sexual de criança; condenação | Ministério Público de Braga Abuso sexual de criança; condenação em pena de prisão efectiva; Ministério…
Condenações no Tribunal de Sesimbra. Sustentação das acusações em julgamento. MP no Círculo de Almada. Dá-se nota de duas recentes condenações, de Maio de 2013, no Tribunal de…
Repressão da violência doméstica. Intervenção do Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa.Na sequência de emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito pelo…