Últimas - MP no País
Crime organizado para o furto de máquinas industriais e agrícolas. Prisão preventiva e acusação. MP no DIAP de Lisboa / UECEV / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento de 14 arguidos pela prática do crime…
Maus tratos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Maus tratos; acusação; factos praticados em lar de infância e juventude |…
Crimes de prevaricação de cargo político. Lei 34/87. Condenações. MP na instância central criminal de Lisboa.Por acórdão proferido em 15-9-2014 no processo nº. 3405/08.5TDLSB, da ex-6ª…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na comarca de Porto EsteAbuso sexual de criança; acusação; arguido professor | Ministério Público na…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto
Peculato; associação privada de solidariedade social e utilidade pública sem…
Escravidão; condenação; Ministério Público na Comarca do Porto Escravidão; condenação; penas de prisão efectiva; Ministério Público na…
Desafios do Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Espaço da CPLP. Workshop. 12.09.2014, Campus de Justiça de Lisboa.A Direcção-Geral de Política Legislativa do MJ organiza no próximo dia 12 de…
Pornografia de menores agravada através da Internet. Acusação. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público no DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal…