Últimas - MP no País
Associação criminosa para a prática de crimes de corrupção. Centros de exame. Corrupção passiva e ativa. Falsidade informática. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cento e trinta e um arguidos…
Conferência internacional sobre corrupção. Organização pela PGR. Programa.“Procede-se à divulgação do Programa da Conferência Internacional da Corrupção…
Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Condenação em penas de prisão. Instância Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa SedeA 2ª Secção Criminal da Instância Central de Almada procedeu, no dia 18 de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de OutubroÁrea Crime I - Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória…
Fraude na obtenção de subsídio - Acusação
A Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2…
Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroIncêndio florestal; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público…
Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroIncêndio florestal agravado; acusação; arguido em prisão preventiva |…
Crime de desobediência. Acusação. MP. DIAP de Santarém
O Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma…