Últimas - MP no País
Divulgação de Workshop 'Cuidados às pessoas idosas...' - Ação COST. A Ação COST ‘Género e Impactos na Saúde das Políticas de Prolongamento da Vida…
Interrogatório Judicial. Violência Doméstica. Peniche
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Acórdão. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O Juízo Central Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 11 de julho de 2017…
Acusação «Jogo Duplo». Associação criminosa em competição desportiva. Corrupção ativa e passiva em competição desportiva. Apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas. Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.O Juízo de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou vinte e sete arguidos, sendo…
Arquivamento de inquérito. Centro Comum de Vistos de Cabo Verde
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Módulo de Legislação da PGDL - Actualização e consolidação das novidades legislativas.<br>Elenco dos diplomas legais relevantes para as diversas jurisdições, publicados…
Práticas comerciais desleais. Infrações à lei das comunicações eletrónicas. Condenação. MP no tribunal da concorrência, regulação e supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 8…
Arquivamento de inquérito. Tecnoforma
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…