Notícias - Atividade do MP
Processo Monte Branco – José SócratesDivulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Diligências no âmbito do Processo Monte BrancoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Interrogatório judicial no âmbito do Processo MonteDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Investigações sobre o universo Espírito SantoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Deliberações do Conselho Superior do Ministério PúblicoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 7/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 7/2014:Institutos públicos. Âmbito da representação em juízo pelo Ministério Público.
Parecer n.º 23/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 23/2014:Método de cálculo das subvenções públicas para as eleições autárquicas.
Parecer n.º 5/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 5/2014:Novo regime jurídico do processo de inventário.