Últimas - MP no País
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Prevaricação. Perda de mandato. Condenação. MP. Juízo de Competência Genérica de Vila Franca do Campo
Por sentença de 4 de abril de 2025, o Juízo de Competência Genérica de Vila…
Violência doméstica. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada
Por acórdão de 26 de março de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de…
Pornografia de menores. Abuso sexual de menor dependente. Prisão preventiva. DIAP da Horta
Em 03.04.2025, o Ministério Público apresentou a interrogatório judicial um…
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras…