Últimas - MP no País
Poluição. Rio Lis. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Leiria
Por sentença de 3 de dezembro de 2019, ainda não transitada em julgado, o…
Danos contra a natureza. Condenação. MP. Juízo de Competência Genérica da Nazaré
O Juízo de Competência Genérica da Nazaré condenou, por sentença já…
Roubo. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Almada
O Juízo Local Criminal de Almada condenou, em processo sumário, um arguido,…
Adesão e apoio a organização terrorista. Recrutamento para organização terrorista. Financiamento do terrorismo. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Acusação. Peculato. Falsidade informática. Falsificação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de uma arguida pela prática…
Crime de prevaricação de titular de cargo político. Acusação. MP. DIAP de Tomar
Na passada semana foi deduzida acusação contra um anterior Presidente da…
Acusação. Crimes de burla qualificada. Exercício ilícito da atividade de segurança privada. Evasão
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo pela prática…
Ministério Público português na Cimeira do Clima
Ministério Público português (MP) participou na Conferência Internacional…