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Pornografia de menores. Medidas de coação. MP da Moita
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
I Liga de Futebol Profissional; jogo Guimarães-Porto | Ministério Público na Comarca de BragaI Liga de Futebol Profissional; jogo Guimarães-Porto; incidentes envolvendo o…
Detenção. Tráfico de estupefaciente. Prisão preventiva. MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Detenção. Pornografia de menores. Apresentações obrigatórias. Proibição de se ausentar para estrangeiro. MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Adendas aos protocolos de colaboração entre DCIAP e ADC, I.P. e DCIAP e IFAP, I.P.
Foram celebradas esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021, adendas aos…
Dia Internacional das Raparigas. Campanha casamentos infantis, precoces ou forçados
Por ocasião do Dia Internacional das Raparigas, a SECI e o Grupo de Trabalho…
Violência doméstica agravada e detenção arma proibida. Proibição de contatar a vítima com fiscalização através de meios técnicos de controlo à distância. MP das Caldas da Rainha
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP das Caldas da Rainha
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido…