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Assalto e violação em loja da Amadora. Encerramento do inquérito. Despacho de acusação.O Ministério Público encerrou o inquérito crime relativo a um assalto com…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=88&doc=files/doc_0088.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise provisória da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de…
Regulamentação da LOFTJ. DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro , que procede à…
Organização das comarcas piloto. DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que procede à reorganização…
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Assalto a agência do BES, em Lisboa. Despacho final do Inquérito.Pela repercussão social dos factos, divulga-se,infra, o despacho final…
Divulgação. Fixação de Jurisprudência. AcSTJ nº. 1/2009. Prazo de recurso em contraordenações. 10 dias.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de 2009…