Últimas - MP no País
Artigo 219º do Código de Processo Penal. Correcção no módulo de legislação desta página.Informa-se que se procedeu à correcção do texto do artigo 219º do Código de…
Contrabando, qualificado, de tabaco e bebidas alcoólicas. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra 7 arguidos…
Seminário 'Cidades Amigas das Pessoas Idosas', Fundação Calouste Gulbenkian, 12 de Novembro.No dias 12 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa realiza-se o…
Furto e falsificação de vales postais e cheques. Segurança dos CTT. Acusação. DIAP de LisboaFoi deduzida acusação pelo MP do DIAP de Lisboa, na 8ª secção (04),…
Acordo firmado com as Operadoras de Telecomunicações Móveis. Pela relevância do acordo firmado, disponibilizamos o comunicado emitido.
Seminário sobre o tema 'Abuso sexual de menores' - 4 de Novembro - Feijó/Almada.Decorre amanhã, dia 4 de Novembro, durante todo o dia, na Biblioteca Municipal…
Reunião da Rede Distrital de magistrados em funções na área laboral.Realiza-se hoje, dia 29 de Outubro de 2010, uma reunião com todos os…
Fraude Fiscal. IVA. Acusação contra a empresa e seus representantes. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou por despacho de 06.10.10 uma investigação…