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Sessão de trabalho sobre o Projecto Fénix e sobre o NAT Realizou-se hoje uma sessão de trabalho com magistrados dos Distrito Judicial…
Burlas no sector imobiliário. Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra 3 arguidos pela prática de 8…
Reunião de Articulação PGDL/DCIAP.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com a Procuradora-Geral…
“Comportamentos Desviantes e Lei Tutelar Educativa - O Bullying”Texto da autoria do Procurador Coordenador do Tribunal de Família e Menores de…
Pena de prisão de 24 anos. Violador. Grande Lisboa Noroeste.<p>Por Acórdão de 22 de Fevereiro de 2011, proferido no Processo 750/07.0JDLSB, um…
Homicício Qualificado contra ex-companheira. Reboleira. DIAP da Amadora GLN <p>O Ministério Público deduziu acusação contra um indivíduo por se indiciar o…
Vamos falar de detenção administrativa de migrantes - 'Muros que nos Separam', Lançamento do Livro na FNAC do Colombo em 24 de Fevereiro«O livro “Muros que nos Separam – Detenção de Requerentes de Asilo e Migrantes…
Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Almada.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu hoje de manhã com os magistrados…