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Julgamento em processo sumário. 'Cash trapping', ou furto. Condenação em penas de prisão. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.No dia 29 de Junho, nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, foi…
Condenação por abuso sexual de criança. Pena de 4 anos e 6 meses de prisão. Ministério Público junto da Grande Instância Criminal de Sintra, GLN.Por Acórdão da Grande Instância Criminal de Sintra, publicado em 28-06-2012,…
Furtos qualificados em Lisboa, prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido de nacionalidade…
Julgamento de roubo em processo sumário e condenação. Mulher assaltada no Feijó. Ministério Público de Almada. Três arguidos, de 17, 19 e 16 anos de idade, foram ontem condenados em processo…
Roubos em estabelecimentos de compra de ouro. Prisão preventiva. Ministério Público da Moita.No âmbito do NUIPC 517/12.4GAMTA, por factos ocorridos em 24 de Abril de 2012 e…
Condenação por crime de violação agravada. 7 anos de prisão. Ministério Público no Tribunal de Cascais.Em 03 de Julho, foi realizada a leitura de acórdão pelo tribunal coletivo de…
Julgamento de roubo em processo sumário. Assalto a cliente de pastelaria, em Cacilhas. Ministério Público de Almada. Em 02 de Julho, o Ministério Público de Almada acusou em processo sumário um…
Protocolo ACT / PGDL. Acções sobre segurança no trabalho na construção civil. No quadro da execução do protocolo firmado entre a Autoridade das Condições do…