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Caso dos pneus; Ministério Público no DIAP do PortoCaso dos pneus; associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de…
Caso Rui Pedro; Ministério Público na Relação do PortoCaso Rui Pedro; condenação; pena de prisão efectiva de 3 anos e 6 meses;…
'Notas de Direito Comparado - CPLP', novo módulo informativo do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR. No site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR existe um novo…
Pena de 6 anos de prisão por abuso sexual de de criança, agravado, praticado por padastro sobre enteado. Recolha de amostras de ADN. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Correspondendo à pena sustentada pelo MP em audiência, a 2ª secção do Juízo de…
Violência Doméstica. Dois casos de prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.No dia 18 de Fevereiro, cerca das 00h37m foi detido em flagrante delito um…
“European Arrest Warrants – Ensuring an Effective Defense”. Relatório. Defesa efectiva dos arguidos. Mandado de Detenção Europeu. Colaboração da PGDL.O relatório ora apresentado, com o título “European Arrest Warrants – Ensuring…
Prisão preventiva de 4 assaltantes da Sociedade ELS, em Almargem do Bispo. MP no DIAP da GLN - SintraApresentados pelo Ministério Público a 1º interrogatório, ficaram sujeitos a…