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Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de Viana do Castelo
O Procurador-Geral da República encontra-se, esta sexta-feira, em Viana do…
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde)
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Violência Doméstica. Prisão Preventiva. MP de Montemor-o-Novo
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o…
Incêndio em Mação (2017). Encerramento do inquérito. MP. DIAP Regional de Évora
O DIAP Regional de Évora proferiu despacho de arquivamento por entender não…
Programa informático de recolha e apresentação de prova
O órgão de gestão da comarca de Faro divulgou pela Polícia Judiciária,…
Tráfico de pessoas; decisão em recurso| Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; decisão em…
Homicídio. Acusação. MP. DIAP Regional de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente da PSP, como…
Violência Doméstica. Interrogatório Judicial. Medidas de coação. MP. DIAP de Leiria
No dia 26 de janeiro de 2025, foi detido um indivíduo do sexo masculino pela…