Últimas - MP no País
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Fevereiro.<br>Área Crime I- Burla agravada. Direito de retenção. II-Subtracção de…
Furto qualificado. Detenção em flagrante delito. Obrigação de permanência na habitação. MP do Juízo Local de Portalegre.
Na sequência da detenção, em flagrante delito, de um suspeito de furto…
Homicídio por negligência. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Leges artis. Acusação. MP. DIAP de Santarém
O Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma arguida…
Acusação - Tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal
No dia 21 de março de 2017, foi deduzida acusação pelo Ministério Público de…
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público, não se conformando com a sentença ontem proferida no…
« Jogo Duplo ». Operação de âmbito nacional. Buscas. Detenções. Corrupção em competição desportiva. Associação Criminosa. DIAP de Lisboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Incêndio; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroIncêndio florestal; condenação; pena de prisão suspensa na execução |…