Últimas - MP no País
Acusação. Ministério Público. Inimputabilidade. Ofensa à integridade física qualificada.
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
I Reunião do Ministério Público com as Entidades Reguladoras. Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
No próximo dia 26 de maio de 2017, pelas 10 horas, no Palácio de Justiça II…
Arquivamento. Recusa de médico. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Homicídio por negligência. DIAP de Lisboa/SedeO MP determinou o arquivamento da participação pelos crimes de recusa de médico…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo Peculato; apropriação de dinheiro da Santa Casa de Misericórdia; acusação |…
Fraude na obtenção de subsídio – Buscas
Ao abrigo do disposto no art.º 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos. Funcionário do MTSS. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática do…
Acusação. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo de dois arguidos,…
Corrupção; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Corrupção; condutor sobre elemento da GNR; condenação | Ministério Público no…