Últimas - MP no País
Burla tributária; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; falsificação de relatórios médicos para obtenção de pensão de…
Corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional – Branqueamento – Falsificação de documento
O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Furtos qualificados. Acusação. Ministério Público. DIAP de Faro
O Ministério Público do DIAP de Faro (1.ª secção de Faro) deduziu…
Incêndio florestal. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Viseu
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Homicídio qualificado na forma tentada; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado na forma tentada; confirmação de condenação em recurso;…
Ofensa à integridade física qualificada; injúria agravada; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteOfensa à integridade física qualificada; injúria agravada; agressão por…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na comarca de Porto EsteHomicídio qualificado na forma tentada; agressão com martelo na cabeça;…
Crime de homicídio qualificado. Comarca da Madeira/DIAP do Funchal.<br>O MP do DIAP do Funchal requereu julgamento em Tribunal Coletivo, no caso do…