Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público – 2026

Torna-se público que o Conselho Superior do Ministério Público, reunido em Sessão Plenária no dia 8 de julho de 2026, deliberou aprovar o movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

Publicação em Diário da República