Designação da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD)
A Procuradora da República Ana Catarina Mota Fernandes foi designada coordenadora da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (Despacho n.º 4447/2026).
À Equipa de Análise cabe realizar uma análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos.