Secção Disciplinar

(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

Presidente:

Procurador-Geral da República
Conselheiro Amadeu Francisco Ribeiro Guerra

Vogais:

Dr. José Norberto Ferreira Martins
(Procurador-Geral Regional do Porto)

Dr. José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando
(Procurador-Geral-Adjunto)

Dr.ª Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira
(Procuradora da República)

Dr. Pedro Miguel Lopes Pereira - Membro a tempo integral
(Procurador da República)

Dr.ª Raquel Alexandra Alves da Encarnação
(Procuradora da República) – Membro a tempo integral

Dr. Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara
(eleito pela Assembleia da República)

Dr. Fernando José da Silva
(eleito pela Assembleia da República)

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) – Membro a tempo integral

Professora Doutora Susana Maria Aires de Sousa
(designada pela Ministra da Justiça)