Últimas - MP no País
Ministério Público integra a ENPE
O Ministério Público português tornou-se membro, desde o início de abril, da…
Comarca de Setúbal. Construção do novo Tribunal de Sesimbra
Está concluído o projeto, com as telas finais, de construção do novo…
Louvor aos Magistrados Ministério Público de Sesimbra
Foi publicado hoje em Diário da República o…
Workshop sobre limites da liberdade de expressão
O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da…
Roubos. Medidas de coação. MP de Almada
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três…
Abuso de confiança fiscal | condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso de confiança fiscal | falta de entrega de IVA por sociedade de comércio…
Contrafação. Direitos de Autor. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público requereu o julgamento em Tribunal Singular de um…
Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.<br>A PGDL informa que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório…