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Peculato. Falsidade informática. Detenções. Medidas de coação. MP. DIAP Regional de Lisboa
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Fraude na obtenção de subsídio. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora
O Ministério Público do DIAP Regional de Évora deduziu acusação pública,…
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Incêndio. Ameaça agravada. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Sintra
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Processo “Tutti-Frutti”. Pronúncia. MP. Tribunal Central de Instrução Criminal
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) proferiu, no dia 19 de…
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Por decisão proferida no dia 19 de outubro de 2026, o Tribunal de Instrução…
Violação - ex padre; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Burla, usurpação de funções, violação - ex padre; condenação | Ministério…