Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Médicos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Médicos (OM) assinaram, esta quinta-feira, 22 de outubro, um protocolo tendo em vista a melhor articulação para o bom exercício das respetivas atribuições e competências.

A cooperação entre a PGR e a OM dirige-se, em especial, à prevenção, investigação e combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), crime de usurpação de funções e de todos os crimes contra a autonomia e integridade física e psicológica dos médicos, à defesa dos interesses e promoção dos direitos das pessoas com vulnerabilidades, designadamente no âmbito do regime do maior acompanhado, e à realização de perícias e partilha de conhecimento especializado sobre a “leges artis” médica.

O Protocolo foi assinado pelo Procurador-Geral da República em representação da Procuradoria-Geral da República e pelo Bastonário da ordem dos Médicos.