Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público 2026 – Listas de Procuradores da República

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Em conformidade com o disposto no artigo 24.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, faz-se público terem sido admitidas as listas concorrentes ao ato eleitoral de 4 de setembro de 2026, nos termos do documento em anexo.

Mais se informa, para os efeitos do disposto no artigo 27.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, que os elementos para divulgação pública no SIMP e no Portal do Ministério Público devem ser remetidos, pelos mandatários das listas candidatas ou pelos procuradores-gerais-adjuntos, para o endereço eletrónico: ajuda.informatica@pgr.pt.